DECRETO Nº 3273 de 19 de Outubro de 1998.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais

Considerando que o dia 28 de Outubro é o dia do Funcionário Público e este ano cairá em uma quarta-feira.

Considerando que os funcionários melhor comemorarão o dia festivo em uma sexta-feira.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no dia 30 de Outubro de 1998 - Sexta-feira, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.

Art. 2.º - Os serviços essenciais das Secretarias Municipais de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Subsecretária de Promoção Social e Trabalho e Subsecretaria de Atividades Especiais, funcionarão de acordo com a determinação de seus titulares.

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 172
DIA: 26/10/1998